Jornalismo

Campinas | 10/08/2017 - 12h10 Imprimir

Projeto propõe lei para dar maior divulgação à Lei Maria da Penha em Campinas

Um projeto protocolado na Câmara de Vereadores de Campinas propõe a criação de uma lei municipal  que obriga as unidades públicas e privadas de saúde, bibliotecas e unidades de assistência social a disponibilizar pelo menos um exemplar da Lei Maria da Penha para consulta. O objetivo é tornar mais fácil a população o acesso ao conteúdo da lei. Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha e da lei que cria o Feminicídio, a violência contra as mulheres no Brasil em 2016 teve destaque no Relatório de Anistia Internacional. O projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Casa e ainda precisa passar por duas votações em Plenário. 

por Redação
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