Jornalismo

Campinas | 08/08/2019 - 10h18 Imprimir

Decreto permite relicitação de Viracopos

Aeroporto de Viracopos | Foto: Divulgação

O governo de Jair Bolsonaro decidiu autorizar, por meio de decreto, novas licitações em empreendimentos já concedidos como rodovias, aeroportos e ferrovias. O decreto, publicado nesta quarta-feira (7), no "Diário oficial da União", regulamenta lei de 2017, que permite a devolução amigável de concessões. Com isso a medida abre espaço para uma solução para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, e para as rodovias concedidas pela ex-presidente Dilma Rousseff e que foram assumidas por grupos controlados por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Uma lei de junho de 2017 instituiu a relicitação. No entanto, faltava a regulamentação desse processo pelo ex-presidente Michel Temer. Durante a transição, Jair Bolsonaro sinalizou que resolveria essa pendência. Mas, desde o início de seu governo, havia uma divisão entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) em torno do cálculo para a indenização das concessionárias pelos investimentos realizados.

por Redação
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