Jornalismo

Campinas | 15/03/2017 - 10h27 Imprimir

Campinas poderá ter o "Minha Casa Legal"

Um projeto protocolado na Câmara Municipal propõe a criação, em Campinas, do Programa de Regularização Fundiária Urbana, também chamado de Programa "Minha Casa Legal". O projeto tem o objetivo de regularizar os núcleos urbanos informais, clandestinos ou irregulares destinados predominantemente para moradia de seus ocupantes, que na época de sua implantação não foi possível fazer a titulação de posse. A proposta que tem como   base  Medida Provisória 759, de dezembro de 2016, recém editada pelo Governo Federal, concede à Prefeitura de Campinas poderes para agilizar o processo de regularização de lotes privados ou públicos de maneira menos onerosa e mais ágil.  O último levantamento, apontado pelo Censo de 2010, Campinas possuía cerca de 148 mil pessoas residindo em áreas de favelas ou imóveis irregulares, alguns deles há mais de quarenta anos.

por Redação
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