Jornalismo

Campinas | 17/05/2017 - 11h44 Imprimir

Campinas poderá ter lei para controle da população de animais domésticos

Os 33 vereadores de Campinas votam na sessão desta quarta-feira, 17, o projeto que cria o  Estatuto de Proteção e Defesa dos Animais. O projeto que será votado em primeira discussão cria  por lei o estatuto e propõe o controle das populações de animais domésticos.  Se for aprovada, a lei disciplina vários aspectos da convivência dos homens com os animais com o objetivo de minimizar as questões referentes aos maus tratos. A proposta com cerca de 100 artigos, começou a ser elaborado há três anos e envolveu a participação da Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal, Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas (CMPDA), ONGs de Proteção Animal e protetores independentes. O projeto aperfeiçoa outras leis relacionadas à causa animal e atende à nova visão sobre o tema, o Estatuto disciplina, por exemplo, ações como a criação e a comercialização de animais, e também estabelece que o responsável seja instruído no sentido de vacinar, microchipar e manter o registro do animal em dia perante o município.

por Redação
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